A Comissão de Direito istrativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso apoia a realização do V Congresso Mato-grossense de Direito Municipal que ocorrerá nos dias 20 e 21 de setembro, no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O evento está sendo organizado pela AMM juntamente com o governo do Estado e Assembleia Legislativa.
A programação contará com temas importantes para a istração municipal, promovendo um intercâmbio de experiências e informações que poderão auxiliar na condução de uma gestão pautada em princípios legais.
No primeiro dia está programado palestra, às 19h30, com Eduardo de Moraes Sabbag, que falará sobre Base de Calculo do ISSQN em Obras e Serviços Públicos. No segundo dia os palestrantes serão o procurador geral do Distrito Federal, Marcelo Siqueira Freitas; o presidente do MT Saúde, Bruno Sá Martins; o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Thales Tácito Luz de Pádua Cerqueira; e o juiz de Direito de Chapada dos Guimarães, Eduardo Calmon.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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