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A OAB/MT, por meio da Comissão de Direito Carcerário, vai requerer às Subseções que tenham unidades prisionais em suas cidades que indiquem representantes para integrar um trabalho que está sendo desenvolvido em nível nacional. O assunto foi tratado nesta quinta-feira (10 de julho) na reunião de presidentes de Comissões Temáticas. O presidente da referida Comissão, Waldir Caldas Rodrigues, relatou que representará a OAB/MT no Encontro do Comitê Nacional de Monitoramento do Sistema Carcerário, nos dias 23 a 25 de julho, em Vitória (ES). |
“Esta é a quinta reunião que participamos e que abordará, entre outros temas, a reformulação da Lei de Execuções Penais. A OAB nacional tem opinado que deve haver a redução e não aumento de vagas no sistema carcerário, porém, deve ser reduzido o elevado e inaceitável índice de reincidência que chega a 70%. Ou seja, a cada 10 mil detentos, sete mil voltarão a delinquir. O dinheiro investido no sistema prisional é uma fábula, R$ 1,3 bilhões! Defendemos que seja aplicado efetivamente a LEP e que seja exigido que os presos trabalhem intramuros. No presídio feminino o índice é de 4%. Das 180 reeducandas, 147 trabalham ou estudam e essa é uma meta da OAB nacional que queremos encampar no estado”, pontuou.
A solicitação que as Subseções indiquem ao menos dois representantes para atuar na Comissão de Direito Carcerário foi apoiada pelo presidente da OAB/MT, Maurício Aude, e pelo coordenador das Comissões Temáticas, Leonardo Pio da Silva Campos, que reiteraram a importância da atuação dos advogados, em especial nos casos de conflitos e problemas locais.
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